Estados brasileiros oferecem programas para regularização de dívidas tributárias

Atualmente, pelo menos 14 estados no Brasil possuem programas ativos para facilitar a regularização de dívidas tributárias, como ICMS, IPVA e ITCD. Essas iniciativas incluem descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento, buscando auxiliar tanto empresas quanto cidadãos a quitarem débitos acumulados. Entre os estados, alguns já prorrogam os prazos desses programas, enquanto outros lançaram novas medidas recentemente.

As condições variam conforme o estado. Por exemplo, na Bahia, o Refis ICMS 2024 oferece abatimento de até 95% nas multas e juros para dívidas geradas até o final de 2023. Já em São Paulo, o programa Acordo Paulista permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa até 20 de dezembro. Estados como Goiás e Mato Grosso do Sul também apresentam programas específicos para tributos variados, abrangendo ICMS e IPVA, com prazos de adesão que se encerram em dezembro deste ano.

Esses programas têm como objetivo não apenas reduzir a inadimplência, mas também fortalecer a arrecadação estadual. Governos estaduais enfatizam que as condições especiais de regularização são uma oportunidade única para regularizar pendências fiscais, contribuindo para o equilíbrio das finanças públicas e aliviando a carga financeira sobre os contribuintes.

Fonte: Jota