Julgamento do STF pode elevar custos nas contas de luz dos brasileiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade da Lei 14.385/2022, que determina a devolução integral aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz, relacionados à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Distribuidoras de energia elétrica contestam a norma, argumentando que parte dos créditos devolvidos aos consumidores deveria lhes pertencer, já que foram obtidos por meio de ações judiciais movidas pelas próprias empresas. O montante em questão ultrapassa R$ 75 bilhões, valores que têm sido gradualmente repassados aos consumidores desde 2021.

Caso o STF decida a favor das concessionárias, o impacto pode ser significativo para os consumidores, incluindo possíveis aumentos tarifários. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defende que a totalidade dos créditos pertence aos consumidores, que são os contribuintes finais desses tributos. Entretanto, parte dos ministros do STF considera a possibilidade de aplicação de prazos prescricionais, o que pode limitar os valores devolvidos. Esse entendimento pode gerar aumentos tarifários de até 50% em algumas distribuidoras, dependendo da extensão dos créditos que precisem ser ressarcidos às empresas.

A decisão, que deve ser concluída nos próximos dias, será crucial para o equilíbrio entre os direitos dos consumidores e os interesses das distribuidoras. Caso a lei seja mantida, os consumidores poderão continuar recebendo o benefício de forma integral, reduzindo os custos das contas de luz. No entanto, uma decisão favorável às concessionárias poderá onerar ainda mais os consumidores, em um cenário já marcado por alta inflação e crescente custo de vida.

Fonte: Jota