ICMS/ES – Decreto Nº 5883-R DE 25/11/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
SEFAZ/RS – Empresas em recuperação e cooperativas podem parcelar dívidas com descontos de até 95%
A partir de 22 de novembro, empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação podem
TRF1 mantém extinção de execução fiscal por valor insignificante
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a extinção de