AJUSTE SINIEF Nº 26, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 4 de julho de 2025, que revoga o Ajuste SINIEF nº 22, de 6 de dezembro de 2024. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª Reunião
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 147/2025 SIF, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 17.10.25) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE
Sefaz-SP colabora em operação nacional contra fraude fiscal de R$ 110 milhões em ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) participou como parceira estratégica da Operação Baronato, deflagrada em diversos estados com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em sonegação de ICMS, responsável por um prejuízo estimado em R$ 110 milhões
Paraná zera ICMS de medicamento contra hipertensão e amplia acesso a tratamento cardiovascular
O Governo do Paraná anunciou a isenção do ICMS sobre o medicamento succinato de metoprolol, amplamente utilizado no tratamento de hipertensão e doenças cardiovasculares. O Decreto nº 11.402, encaminhado à Assembleia Legislativa (Alep), determina a redução total da alíquota do imposto sobre o remédio, o
NFS-e Nacional já alcança mais de 80% da população brasileira com mais de 3.400 municípios conveniados
A expansão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em padrão nacional tem avançado rapidamente em todo o país. Em menos de dois meses, o número de municípios conveniados mais que dobrou, chegando a 3.413 cidades integradas à plataforma até setembro de 2025 — abrangendo
AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em
ICMS/GO – Decreto Nº 10797 DE 13/10/2025
Altera o Decreto Nº 7623/2012, que regulamenta a concessão do benefício financeiro que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de
ICMS/PE – Decreto Nº 59570 DE 14/10/2025
Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao cálculo do imposto devido nas hipóteses de presunção de omissão de saída de mercadoria ou prestação de serviços tributáveis, previstas nos incisos III a VI do art. 29 da Lei Nº 11514/1997, e à regulamentação
ICMS/PA – Instrução Normativa SEFA Nº 24 DE 14/10/2025
Altera a Instrução Normativa Nº 21/2017, e a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019 que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
ICMS/SC – Decreto Nº 1226 DE 15/10/2025
Altera o RICMS/SC, quanto à hipótese de aproveitamento do crédito relativo ao imposto próprio e ao retido por substituição tributária incidente sobre operação anterior com bebidas quentes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I