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COMENTÁRIO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/2021
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COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.934/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
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COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.935/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
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COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.936/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.936 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.937/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.937, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 20.676, de 26 de dezembro de 2019, que altera a Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre matéria tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso
COMENTÁRIO: DECRETO Nº 9.952/2021 – GOVERNO DO ESTADO GOIÁS
DECRETO Nº 9.952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no