ICMS/NACIONAL – Resolução CONFAZ/MF Nº 58 DE 10/07/2024
Autoriza os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES e ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula
ICMS/ES – Lei Nº 12187 DE 12/07/2024
Introduz alterações na Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia
ICMS/ES – Lei Nº 12185 DE 12/07/2024
Altera a Lei nº 7.000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa
ICMS – MT – Decreto Nº 948 DE 12/07/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
ICMS – MT – Decreto Nº 949 DE 12/07/2024
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
Tempo seco tem elevado a produção de açúcar e etanol no país
Na segunda quinzena de junho, moagem de cana no Centro-Sul foi 13% maior do que a do mesmo período da safra passada O clima seco no Centro-Sul tem permitido um rápido avanço das colhedoras de cana-de-açúcar nesta safra 2024/25. Como resultado, os volumes de produção de açúcar e etanol são, até
ICMS NACIONAL – Ato COTEPE/ICMS Nº 94 DE 12/07/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária –
Receita Estadual traça estratégias para combater a sonegação no agronegócio
Objetivo é reestruturar a fiscalização do setor, com uma coordenação central em Goiânia e quatro núcleos estratégicos focados em diferentes tipos de produtos e fraudes Para otimizar o combate à evasão fiscal do agronegócio goiano, a Receita Estadual vai adotar novas estratégias para atuação mais
ICMS – RS – Instrução Normativa RE Nº 54 DE 20/06/2024
RET. – Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às regras de parcelamento do ICMS. No item 4, da Instrução Normativa RE nº 054/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 124, de 25 de junho de 2024, págs. 167 a 169:
ICMS – RJ – Resolução SEFAZ Nº 678 DE 12/07/2024
Altera o art. 9º da Resolução Sefaz nº 578 de 08 de novembro de 2023, que altera a resolução Sefaz nº 537/2012, a Resolução Sefaz nº 191/2017, a parte III da Resolução Sefaz nº 720/2014 e dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos pedidos