CAE aprova condições especiais de financiamento para a indústria sustentável

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que concede tratamento especial ao financiamento da indústria verde, incluindo melhores condições de crédito e prazos de pagamento dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PL 4.989/2023 agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Renan destacou o potencial do Brasil para liderar o mercado global de produtos sustentáveis, impulsionando a economia e fortalecendo a balança comercial.

O relator Fernando Farias (MDB-AL) ressaltou que a medida não apenas incentiva as exportações, mas também impulsiona o avanço tecnológico no setor industrial, ao exigir que empresas adotem processos produtivos mais sustentáveis. O projeto altera a Lei 10.184/2001 para incluir novos critérios ambientais no financiamento das exportações, com regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Uma emenda foi incluída para alinhar o texto às práticas internacionais e evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O termo “prioridade” foi substituído por “tratamento especial” para garantir equilíbrio entre setores econômicos. Além disso, a definição de indústria verde foi ampliada para incluir bens e serviços, assegurando que as novas regras estejam em conformidade com as normas internacionais do comércio exterior.

Fonte: Senado