Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal

A Receita Federal começou, em 5 de outubro, o envio de comunicados a 498.487 contribuintes pessoas físicas que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2026 retida na malha fiscal. A iniciativa, denominada Projeto Cartas 2026, tem como objetivo estimular a autorregularização antes de eventual intimação ou aplicação de penalidades. Os avisos serão encaminhados em lotes semanais até 20 de outubro, permitindo que os contribuintes identifiquem e corrijam eventuais inconsistências nas informações prestadas ao Fisco.

Para verificar a existência de pendências, o contribuinte deve acessar o serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no site ou aplicativo da Receita Federal, mediante conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro. Quando há retenção em malha, o sistema indica a situação “Com Pendência” e permite consultar o motivo da inconsistência, além das orientações para sua regularização. Caso sejam identificados erros ou informações incorretas, é possível apresentar uma declaração retificadora, sem necessidade de comparecimento presencial a uma unidade da Receita Federal. A correção espontânea também pode evitar multas e eventuais atrasos no recebimento da restituição.

Entre as situações que frequentemente levam à retenção estão a omissão de rendimentos recebidos durante o ano, inclusive aqueles pertencentes a dependentes, e a ausência de informações sobre rendimentos de aposentadoria provenientes de diferentes fontes pagadoras. Também podem gerar inconsistências erros relacionados às despesas médicas, como informar valor incorreto, indicar despesas realizadas em período diverso ou incluir gastos que não são dedutíveis. Outro equívoco apontado pela Receita é a declaração de valores aplicados em VGBL como despesa dedutível, uma vez que esse tipo de plano não possui previsão legal para essa finalidade.

Fonte: Fenacon