ICMS/BA: Operação de cobrança do Difal já soma R$ 222 milhões em pagamento ou parcelamento de ICMS junto ao Estado da Bahia

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) intensificou, em maio de 2025, a cobrança do ICMS-Difal de empresas sem inscrição estadual que realizam vendas a consumidores finais no estado. Até outubro de 2026, a operação notificou 484 empresas, das quais 176 reconheceram suas pendências, resultando em R$ 222 milhões pagos ou parcelados. A iniciativa busca recuperar receitas e enfrentar as dificuldades de fiscalização decorrentes da falta de cadastro estadual desses contribuintes, muitos dos quais comercializam produtos por meio de plataformas digitais.

A estratégia adotada consiste em informar às empresas os débitos identificados e permitir a regularização espontânea, com condições mais favoráveis, mediante pagamento no prazo estabelecido. Além dos valores recuperados diretamente, a operação contribuiu para a manutenção da regularidade fiscal, gerando outros R$ 101 milhões em recolhimentos de empresas que corrigiram pendências anteriores. Por outro lado, contribuintes que permaneceram inadimplentes foram submetidos a procedimentos fiscais, com a lavratura de mais de 200 autos de infração, cujos valores ultrapassam R$ 715,9 milhões.

A fiscalização também acompanha parcelamentos interrompidos, que somam R$ 46 milhões, enquanto outros R$ 176 milhões permanecem regularizados em acordos ativos. Os débitos inscritos em dívida ativa e os autos de infração estão sob responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a Sefaz-BA, a atuação integrada de suas áreas de fiscalização e cobrança tem ampliado a eficiência da operação, que se tornou referência para outras unidades da Federação.

Fonte: Legisweb