Reforma Tributária: Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

A Receita Federal divulgou dados atualizados sobre os pedidos de adesão ao Simples Nacional e de opção pela apuração do IBS e da CBS pelo regime regular. Até o momento, foram contabilizadas 469.498 solicitações relacionadas ao Simples Nacional e outras 854.670 referentes à escolha pelo regime regular dos novos tributos sobre o consumo.

Entre os pedidos de opção pelo Simples Nacional, 199.161 foram aprovados, enquanto 270.337 receberam decisão de indeferimento. No entanto, os contribuintes que tiveram suas solicitações negadas ainda podem regularizar as pendências que impedem o deferimento, desde que respeitem o prazo legal estabelecido para essa finalidade.

A Receita Federal esclarece que os números correspondem aos requerimentos recebidos até o momento e poderão sofrer alterações com a entrada de novas solicitações. Por isso, orienta os contribuintes a consultarem sua situação e a observarem os procedimentos e prazos aplicáveis à escolha do regime tributário. As informações complementares sobre as regras do Simples Nacional e a opção pelo regime regular do IBS e da CBS estão disponíveis nos canais oficiais do órgão.

Fonte: Legisweb