ICMS/Nacional – CNPJ Alfanumérico: operação normal

A implantação do CNPJ Alfanumérico, prevista para ocorrer durante a paralisação programada dos sistemas administrados pelo Serpro entre os dias 23 e 27 de julho, não afetará a autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) utilizados nas operações sujeitas ao ICMS. Os ambientes autorizadores administrados pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal permanecerão em funcionamento durante todo o período.

Assim, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), NF3e, NFCom e os demais documentos fiscais eletrônicos vinculados às administrações tributárias estaduais continuarão sendo autorizados normalmente.

Dessa forma, empresas, contribuintes, desenvolvedores de sistemas e demais usuários poderão manter suas atividades sem interrupções, uma vez que a implementação do novo modelo de CNPJ não impactará a emissão e a autorização dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao ICMS durante o período da manutenção programada.

Fonte: Econet