Appy orienta empresas a anteciparem impactos da reforma tributária nos contratos

Durante um seminário em São Paulo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, alertou que as empresas precisam começar a adaptar seus contratos de longo prazo às mudanças trazidas pela nova estrutura de tributação do consumo. Segundo ele, a reforma tem como objetivo eliminar distorções nos preços relativos, aumentando a eficiência econômica. Appy ressaltou a importância de compreender toda a cadeia produtiva e o efeito da não cumulatividade plena, destacando que a precificação dos produtos, no novo sistema, será feita sem incluir os tributos.

Appy afirmou que empresas que ainda não estão avaliando o impacto da reforma nos contratos estão cometendo um erro. Ele enfatizou que 2026 será um ano de testes para o novo sistema, o que permitirá que as companhias tirem dúvidas e se preparem adequadamente. O Governo Federal pretende criar canais de diálogo com o setor privado para esclarecer pontos regulatórios e promover maior segurança jurídica, diminuindo a ansiedade natural gerada pelo processo de transição.

Após a sanção da Lei Complementar 214/2025, a fase atual da reforma exige foco na regulamentação e construção dos sistemas operacionais. A tramitação do PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do IBS, continua no Senado. Nesse novo cenário, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária passa a apoiar tecnicamente as administrações tributárias da União, estados e municípios. O seminário contou com a participação de parlamentares, especialistas e representantes de órgãos públicos, que debateram os avanços e desafios da implementação do novo modelo tributário.

Fonte: Fazenda