Último dia para regularização de débitos federais com descontos de até 65%

Empresas com pendências na Dívida Ativa da União têm até esta sexta-feira (21) para aproveitar condições especiais de regularização, incluindo abatimentos de até 65% sobre os valores devidos. A ação faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela parceria entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dependendo do montante da dívida, os contribuintes podem parcelar os valores em até 114 vezes, garantindo maior flexibilidade no pagamento.

Os interessados devem aderir à negociação por meio do portal REGULARIZE, onde podem simular as melhores condições de pagamento conforme sua realidade financeira. Empresas com débitos inferiores a R$ 45 milhões, mesmo que estejam em processo judicial, tenham tido parcelamentos cancelados anteriormente ou estejam com cobranças suspensas, podem participar do programa. O objetivo é possibilitar que os negócios recuperem sua regularidade fiscal, facilitando a obtenção de certidões e a reestruturação financeira.

Segundo especialistas, a iniciativa contribui para a estabilidade das empresas, permitindo que se mantenham competitivas no mercado. Além disso, evita medidas judiciais como bloqueios e cobranças, melhora o acesso a crédito e possibilita a participação em licitações e contratos que exigem conformidade fiscal. Desde 2019, a PGFN tem lançado editais para transações tributárias, assegurando condições especiais para que empresas regularizem suas pendências e contribuam para o fortalecimento da economia.

Fonte: Fenacon