ALERJ vota prorrogação de isenção de ICMS para equipamentos e insumos de saúde
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta quarta-feira (12/03), em discussão única, o Projeto de Lei 4.864/25, proposto pelo Poder Executivo, que prorroga a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos e insumos utilizados na área da saúde até 31 de julho de 2025. Caso sejam apresentadas emendas ao texto, a votação será adiada. A medida decorre da internalização do Convênio ICMS 143/24, que estende os benefícios previstos no Convênio ICMS 01/99.
Segundo o governador Cláudio Castro, a renovação da isenção fiscal é essencial para garantir o acesso da população a tratamentos médicos e tecnologias avançadas. A proposta tem como objetivo assegurar o abastecimento regular desses produtos, beneficiando tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto o setor de saúde suplementar. O texto destaca que mais de 60% dos insumos contemplados pela isenção são utilizados pelo SUS, o que reforça seu impacto positivo na qualidade do atendimento público.
Caso o projeto seja aprovado, a isenção terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. A estimativa do governo aponta para uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 278 milhões em 2025, R$ 288 milhões em 2026 e R$ 298 milhões em 2027. A medida visa reduzir custos no setor de saúde e fortalecer o atendimento à população.
Fonte: Econet