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20/02/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 208/24-SRE, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera a Instrução Normativa nº 206/23-SRE, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece o
08/02/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2024 – SIF, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
07/02/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2024 SIF, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
05/01/2024
CCM
DECRETO Nº 10.316, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
(publicada no doE de 12.09.23) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 1/23-SEINFRA Este texto não substitui o
05/01/2024
CCM
DECRETO Nº 10.334, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
(publicada no suplemento do doE de 25.10.23) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 75/23 Este texto não
05/01/2024
CCM
LEI Nº 22.416, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023
(publicado no SUPLEMENTO doe de 27.11.23) Ofício 1.211-P ALEGO – Aut. de Lei nº 758