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22/07/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57713 DE 18/07/2024
Modifica o art. 62 do Livro I do RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre
22/07/2024
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 48863 DE 18/07/2024
Altera o Decreto Nº 48589/2023,que aprova o RICMS/MG, quanto à operação de venda de veículo
22/07/2024
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 57712 DE 18/07/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente à lista de CFOPs prevista no
22/07/2024
CCM
ICMS/RJ – Portaria SSER Nº 370 DE 17/07/2024
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 347/2023, que dispõe sobre a base
22/07/2024
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 39, de 29 de setembro de 2023, que altera o
22/07/2024
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 9 de dezembro de 2015, que institui a