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24/02/2026
CCM
ICMS/GO – Portaria GIEF Nº 11 DE 20/02/2026
Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das
24/02/2026
CCM
ICMS/GO – Portaria GIEF Nº 10 DE 20/02/2026
Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das
24/02/2026
CCM
ICMS/GO – Portaria GIEF Nº 9 DE 20/02/2026
Dá publicidade aos atos de suspensões das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das
24/02/2026
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1369 DE 20/02/2026
Altera o Decreto Nº 30243/2016, que dispõe sobre o diferimento do ICMS devido no desembaraço
24/02/2026
CCM
ICMS/RJ – Portaria SUPDIEF Nº 9 DE 19/02/2026
Altera a Portaria SUPDIEF N° 1/2025, que divulga as regras de acesso aos sistemas administrados
20/02/2026
CCM
Ato Declaratório CONFAZ Nº 4 DE 18/02/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27/01/2026. O