Altera a Portaria SEFAZ Nº 273/2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva

Altera a Portaria SEFAZ Nº 381/2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão da Nota Fiscal de

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às operações de transferência de saldo