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08/08/2024
CCM
Pedido de LPCO para NCM que não está mais vigente
Comunicamos que, em virtude do desdobramento do subitem da NCM 0207.14.00 – Pedaços e miudezas,
08/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 23 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 94,
08/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 23 DE JULHO DE 2024
Revigora, prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS nº 52, 8 de abril de
07/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 23 DE JULHO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as
07/08/2024
CCM
ICMS/SP – Decreto Nº 68744 DE 05/08/2024
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
07/08/2024
CCM
Governo de Mato Grosso renova Refis e empresas podem regularizar dívidas de ICMS com desconto e parcelamento
O Governo de Mato Grosso renovou o programa Refis Extraordinário II, que concede desconto nos