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09/08/2024
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 10 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS nº 32, de 28
09/08/2024
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23208 DE 05/08/2024
Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
09/08/2024
CCM
ICMS/BA – Lei Nº 14761 DE 07/08/2024
Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais do Imposto sobre
09/08/2024
CCM
Aumento da CSLL é fundamental para compensar desoneração, projeta IFI
STF estipulou prazo até 11 de setembro para que governo e Legislativo cheguem a um
09/08/2024
CCM
Audiência no STF sobre isenção tributária de agrotóxicos será no dia 5 de novembro
Inscrições vão até o dia 18 de setembro. Para ministro Edson Fachin, exame da matéria
08/08/2024
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 23 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 210,