ICMS/MG – Decreto Nº 49188 DE 03/03/2026
Incorpora à legislação as disposições dos Convênios ICMS 142/22, de 23 de setembro de 2022,
Receita Federal institui Programa Aproxime para estreitar relação com grandes contribuintes na 4ª Região Fiscal
A Receita Federal do Brasil instituiu, no âmbito da 4ª Região Fiscal, o Programa Aproxime,
Instrução Normativa RFB Nº 2310 DE 27/02/2026
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2205/2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o
Ato Declaratório CONFAZ Nº 5 DE 02/03/2026
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 419ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.02.2026 e
ICMS/RS – Decreto Nº 58645 DE 02/03/2026
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, regulamentando a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e).
ICMS/PA – Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 27/02/2026
Estabelece o percentual mínimo das operações de saídas interestaduais, para fins de habilitação e manutenção