Programa da Receita Estadual do Rio Grande do Sul oportuniza regularização de R$ 4,7 milhões em ICMS devido
Iniciativa abrange 332 estabelecimentos que atuam na comercialização de vinhos A Receita Estadual lançou a
ICMS/MS – Decreto Nº 16482 DE 08/08/2024
Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre
ICMS/PB – Decreto Nº 45352 DE 08/08/2024
Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os
ICMS/PB – Decreto Nº 45351 DE 08/08/2024
Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930,
ICMS/ES – Decreto Nº 5792-R DE 08/08/2024
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002,
ICMS/MG – Decreto Nº 48877 DE 08/08/2024
Dispõe sobre convalidação de procedimentos, estabelece prazos excepcionais para pagamento do ICMS e cumprimento de