Receita prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas
A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB
Fisco desiste (por ora) de tributar associações sem fins lucrativos
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.307 e retirou, ao menos por enquanto, as
CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 151, de 3 de outubro de 2025, que
CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 217, de 21 de dezembro de 2023, que autoriza o
ICMS/ES – Decreto Nº 6326-R DE 02/03/2026
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao cálculo do ICMS ST por
ICMS/PB – Decreto Nº 47945 DE 03/03/2026
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de