ICMS/PR – Governo isenta de ICMS doação de veículos e equipamentos para cursos do Senai
A doação de veículos, peças, máquinas, motores e equipamentos automotivos ao Serviço Nacional de Aprendizagem
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.570, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a convalidação de procedimentos e a alteração do prazo para o pagamento do
Taxa Legal é divulgada mensalmente no Banco Central
O indexador corrige dívidas de contratos sem taxa pactuada. CMN definiu metodologia e forma de
Sou MEI e quero ter uma aposentadoria maior que o salário-mínimo. Como fazer?
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para
ICMS/PE- Decreto Nº 57421 DE 09/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o
ICMS/PE – Decreto Nº 57422 DE 09/10/2024
Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o