News
- Home
- News
- Page 54
24/03/2026
CCM
ICMS/RO – Portaria Conjunta PGE/SEFIN Nº 108 DE 14/03/2026
Disciplina os procedimentos para aplicação do art. 13 , § 1º, da Lei Nº 6328/2026,
24/03/2026
CCM
ICMS/RO – Portaria PGE Nº 182 DE 07/03/2026
Disciplina os procedimentos para aplicação do art. 13 da Lei Nº 6328/2026, no âmbito da
24/03/2026
CCM
ICMS/RS – Instrução Normativa PGE Nº 23 DE 17/03/2026
Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao pagamento de créditos da fazenda pública estadual.
24/03/2026
CCM
ICMS/DF – Decreto Legislativo Nº 2649 DE 18/03/2026
Homologa o Convênio ICMS Nº 79/2025, que Prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 100/1997,
24/03/2026
CCM
ICMS/MS – Lei Nº 6558 DE 18/03/2026
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), o Programa Cadastro Positivo MS,
24/03/2026
CCM
ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 1 DE 24/02/2026
Ratifica os Convênios ICMS Nºs 165, 166, 169, 170 e 172/2025, celebrados pelo Conselho Nacional