Produtores rurais pedem mais transparência nos embargos ambientais e segurança jurídica nas ações do Ibama

Durante audiência na Comissão de Agricultura do Senado, produtores rurais cobraram maior clareza e legalidade nas ações do Ibama, especialmente em relação aos embargos aplicados a propriedades rurais. Os representantes do setor agropecuário criticaram a forma como o órgão ambiental vem executando apreensões de gado e bloqueios de áreas produtivas sem a devida notificação prévia, o que, segundo eles, viola o direito de defesa e compromete a sustentabilidade das atividades no campo.

As principais queixas se concentram no chamado “embargo remoto”, publicado diretamente no Diário Oficial da União, sem comunicação efetiva ao produtor. Isso tem resultado em apreensões e sanções sem que o proprietário tenha ciência da infração ou oportunidade de apresentar defesa. Produtores também denunciaram falhas técnicas e sobreposição de dados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da aplicação indiscriminada de embargos em áreas de subsistência, o que contraria normas ambientais vigentes.

Entidades do setor e parlamentares defenderam a criação de mecanismos mais transparentes e individualizados para a fiscalização ambiental, com garantias processuais aos produtores. Além disso, questionaram o papel de ONGs estrangeiras no direcionamento de políticas ambientais no Brasil e pediram ações mais equilibradas que promovam a preservação ambiental sem prejudicar a produção rural e o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica.

Fonte: Senado