DFe passa a contar com novos códigos de meios de pagamento para operação de split payment

Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 – versão 1.00, que estabelece novos parâmetros para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) dentro da implementação do sistema de split payment. A norma define quais códigos de meios de pagamento poderão ser utilizados na vinculação das transações financeiras aos documentos fiscais, criando uma padronização nacional para essas operações.

As alterações fazem parte do Projeto RTC e estão vinculadas às Notas Técnicas 2026.001 aplicáveis a diversos documentos eletrônicos, como CT-e, CT-e OS, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas. O informe introduz um grupo específico de informações destinado à identificação das transações de pagamento relacionadas ao split payment, reforçando o controle e a integração entre os sistemas fiscais e financeiros.

O cronograma prevê que o ambiente de homologação entrou em funcionamento em abril de 2026, com produção programada para maio de 2026. Entre os meios de pagamento autorizados estão boleto, TED, Pix QR Code dinâmico, Pix por chave ou QR Code estático, Pix automático e TEF/booktransfer. O documento também alerta que a utilização de códigos não previstos resultará na rejeição automática “1003 – Tipo de Pagamento inválido”, sendo que futuras inclusões dependerão de atualização do próprio Informe Técnico.

Fonte: Fenacon