Receita Federal lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária.

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos

A Receita Federal apresentou novas atualizações da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), trazendo recursos voltados à automação, integração de sistemas e maior transparência na gestão tributária. Entre os destaques estão as melhorias na API da plataforma, que agora permite consultas automatizadas de débitos da CBS, integração com sistemas empresariais e acesso a dados tributários atualizados e retroativos. Futuramente, também serão disponibilizadas funcionalidades para emissão de DARF, consulta de pagamentos e gerenciamento de créditos da CBS.

A apuração assistida da CBS também recebeu avanços importantes, passando a processar automaticamente diversos tipos de documentos fiscais, como notas complementares, multas, juros, perdas de estoque e pagamentos antecipados. Além disso, a versão Beta já disponibiliza simulações de emissão e pagamento de DARF, bem como pedidos simulados de ressarcimento de créditos. Outra novidade é a funcionalidade de “intenção de ressarcimento”, que permite reservar créditos para futura restituição, evitando sua compensação automática durante a apuração.

As atualizações ainda incluem melhorias na Calculadora da RTC, ampliação da API de dados abertos, novos serviços relacionados à NFS-e e ajustes nas regras de arredondamento, proporcionando mais precisão nos cálculos tributários. A Receita Federal também implementou ferramentas de observabilidade, capazes de identificar inconsistências e apoiar auditorias fiscais. Segundo o órgão, as mudanças devem reduzir retrabalho, facilitar o acompanhamento fiscal e ampliar a integração entre os sistemas corporativos e a plataforma da Reforma Tributária do Consumo.

Fonte: Ministério da Fazenda