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18/07/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36731 DE 10/07/2025
Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DO
17/07/2025
CCM
ICMS/MT – Decreto Legislativo Nº 77 DE 02/07/2025
Susta os efeitos do art. 1º e do inciso I do § 3º do art.
17/07/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46793 DE 08/07/2025
Altera o Decreto Nº 38124/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
17/07/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Nº 4779 DE 02/07/2025
Acrescenta dispositivos ao Anexo II do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que dispõe sobre
17/07/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102/2025 SIF
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
17/07/2025
CCM
Sefaz-AL cobra regularização de pendências no envio da Escrituração Fiscal Digital relacionadas ao ICMS
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou o edital GECAD N.º 1203/2025, convocando 7.422