ICMS/SC – Ato DIAT Nº 42 DE 21/07/2025
Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS
STJ libera certidão fiscal para Amazonas Energia, mas exige depósito mensal como garantia
O ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência do STJ, acolheu pedido da concessionária
Baixa adesão preocupa: apenas 261 municípios emitem NFS-e pelo portal nacional
Apesar de 1.289 municípios, incluindo 19 capitais que concentram cerca de 70% da arrecadação do
Cachaçaria familiar do Alto Uruguai é a primeira a obter isenção de ICMS pelo Peaf
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 809 DE 23/07/2025
Acrescenta o Capítulo I-A, que dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Fatura de Serviços
ICMS/PB – Decreto Nº 46872 DE 24/07/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação às operações de venda à