Receita Federal reduz litígios desde a adoção do novo modelo de relacionamento com contribuintes
A Receita Federal vem consolidando um novo modelo de relacionamento com os contribuintes, baseado na orientação, assistência e incentivo à conformidade tributária. Durante a cerimônia de entrega do Selo de Conformidade aos participantes dos programas Confia, Sintonia e Operador Econômico Autorizado (OEA), realizada em Brasília, a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, destacou que essa mudança de postura tem contribuído para ampliar a arrecadação espontânea e reduzir os conflitos tributários. Segundo ela, a iniciativa está alinhada ao Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar nº 225/2026, e privilegia empresas que mantêm elevado nível de transparência e baixo risco fiscal.
Na ocasião, a secretária-executiva adjunta do Ministério da Fazenda, Úrsula Peres, ressaltou que a conformidade tributária passou a ocupar posição estratégica dentro da administração tributária brasileira. Ela enfatizou que os programas de certificação reforçam uma relação pautada pela cooperação, previsibilidade e confiança entre o Fisco e os contribuintes, além de evidenciarem o reconhecimento internacional da Receita Federal pelo avanço tecnológico e pela qualidade das informações produzidas.
Representando o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell destacou que a instituição acompanha e apoia a transformação promovida pela Receita Federal, considerando-a um importante passo rumo à modernização da administração tributária. Para ela, a adesão de empresas aos programas demonstra a evolução da relação entre o Fisco e os contribuintes, consolidando um modelo baseado na cooperação e nas melhores práticas internacionais.
Fonte: Ministério da Fazenda