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CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
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ALERJ vota prorrogação de isenção de ICMS para equipamentos e insumos de saúde
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ICMS/ES – Decreto Nº 5981-R DE 07/03/2025
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Receita Estadual gaúcha implementa GIA automática para simplificar obrigações tributárias
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ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 18 DE 05/03/2025
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Goiás mantém isenção e redução de ICMS para itens da cesta básica
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