by CCM Fiscalização intensificada no Paraná resulta em apreensão milionária de mercadorias irregulares
by CCM STJ determina retorno à instância inferior de processo sobre adicional de ICMS em serviços essenciais
by CCM Aplicação mais justa da transação tributária a sócios de empresas inativas encerradas sem fraude
by CCM RJ implementa ferramenta de validação estadual para identificar erros na EFD-ICMS/IPI e estimular a autorregularização
