Altera a Instrução Normativa Nº 21/2017, e a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019 que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso

Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 4 de julho de 2025, que revoga o Ajuste SINIEF nº 22, de 6 de dezembro de 2024. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª Reunião

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Altera o Ajuste SINIEF nº 21, de 10 de dezembro de 2010, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 198ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em

Altera o Decreto Nº 7623/2012, que regulamenta a concessão do benefício financeiro que especifica e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao cálculo do imposto devido nas hipóteses de presunção de omissão de saída de mercadoria ou prestação de serviços tributáveis, previstas nos incisos III a VI do art. 29 da Lei Nº 11514/1997, e à regulamentação

Altera a Instrução Normativa Nº 21/2017, e a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019 que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso

Altera o RICMS/SC, quanto à hipótese de aproveitamento do crédito relativo ao imposto próprio e ao retido por substituição tributária incidente sobre operação anterior com bebidas quentes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I

(PUBLICADA NO DOE DE 17.10.25) Altera a Instrução Normativa nº 213/24-SRE, de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre os documentos fiscais vigentes no Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da