DECRETO LEGISLATIVO Nº 586, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021. Homologa os Convênios ICMS 13/21 e 15/21, de 26 de fevereiro de 2021, 41/21, de 08 de abril de 2021, e 90/21, de 31 de maio de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS,

DECRETO Nº 9.934, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,

DECRETO Nº 9.935, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Revoga o inciso I do § 30 do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO

DECRETO Nº 9.936 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com

DECRETO Nº 9.937, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 20.676, de 26 de dezembro de 2019, que altera a Lei nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre matéria tributária. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso

DECRETO Nº 9.952, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no

LEI Nº 21.066, DE 22 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS

DECRETO Nº 9.923, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Altera o anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe

DECRETO Nº 9.928, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 21.066, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal

ECRETO Nº 9.918, DE 6 DE AGOSTO DE 2021(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 06.08.21)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 38/21 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS,