ICMS/BA – Decreto Nº 23249 DE 26/11/2024
Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto às hipóteses de redução de base
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092/2024 SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 092/2024 SIF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (PUBLICADA NO DOE de
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093/2024 SIF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
(PUBLICADA NO DOE de 25.11.24) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o