SEF/SC – Fim de credenciamento obrigatório para emissão de NFC-e e BP-e
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) anunciou uma medida para simplificar
ICMS/PR – Estado amplia isenção de ICMS para biogás, biometano e combustíveis sustentáveis
O Estado do Paraná irá conceder isenção do ICMS em operações voltadas à fabricação de
ICMS/PB – Decreto Nº 45980 DE 09/12/2024
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto ao pagamento do imposto diferido, e