CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários decorrentes da utilização indevida da redução
ICMS/SP: GIA será eliminada em 2026 como parte da modernização tributária
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou um marco na simplificação
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 2 DE 14/01/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS para o mês