SP revoga mais de 68 mil inscrições estaduais por inatividade
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou no Diário
AGU defende benefício fiscal para agrotóxicos em ação no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou apoio à manutenção da política de desoneração fiscal para
STJ decide contra compensação de ICMS-ST com ICMS próprio
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão do