SP revoga mais de 68 mil inscrições estaduais por inatividade

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou no Diário Oficial desta quarta-feira (5) a revogação da inscrição estadual de 68.262 contribuintes do ICMS devido à inatividade presumida. A medida foi tomada em razão da não entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024.

Conforme o artigo 9º da Portaria CAT 95/06, os contribuintes afetados terão 15 dias para regularizar sua situação e apresentar contestação ao Chefe do Posto Fiscal responsável, solicitando a reativação da inscrição. Caso a solicitação seja negada, o contribuinte poderá recorrer ao Delegado Regional Tributário no prazo de 30 dias, porém sem efeito suspensivo.

Empresas que, apesar de não entregarem as GIAs, realizaram o recolhimento do ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou enviaram arquivos de Escrituração Fiscal Digital, não tiveram suas inscrições revogadas. No entanto, ainda estão sujeitas a penalidades por descumprimento das obrigações acessórias. A lista completa dos contribuintes impactados pode ser consultada no site do Cadesp, na seção de cassação de inscrição estadual do quinto processo de 2024.

Fonte: ECONET