ICMS/RS – Decreto Nº 58011 DE 03/02/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a isenção do ICMS
STJ confirma direito ao crédito de ICMS na compra de insumos essenciais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Petrobras
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 6 DE 28/01/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição