ICMS/SE – Decreto Nº 1029 DE 19/02/2025
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, em relação á substituição e antecipação tributária,
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 20/02/2025
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 22.1.2025 que divulga o
ICMS/PA – Decreto Nº 4491 DE 20/02/2025
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre