ICMS/RS – Decreto Nº 58735 DE 22/04/2026
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente aos benefícios fiscais de areia lavada
ICMS/PB – Decreto Nº 48115 DE 22/04/2026
Altera o Decreto Nº 47867/2026, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações
ICMS/DF – Decreto Nº 48505 DE 22/04/2026
Altera o Decreto Nº 18955/1997, que aprova o RICMS/DF, quanto ao crédito presumido concedido às