Nota fiscal em papel não pode mais ser usada por produtores rurais do RS a partir de maio
A partir de 1º de maio, produtores rurais do Rio Grande do Sul não poderão
ICMS/SE – Decreto Nº 1431 DE 23/04/2026
Altera o Decreto 1296/2025, que institui o programa de recuperação de créditos – RECUPERAR. O
ICMS/SE – Decreto Nº 1432 DE 23/04/2026
Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto 21400/2002, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios