ICMS/RS – Decreto Nº 58741 DE 24/04/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre as operações com arroz em casca.
ICMS/RS – Decreto Nº 58742 DE 24/04/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, prorrogando a vigência do benefício fiscal regulamentado pelo Convênio
ICMS/RS – Decreto Nº 58743 DE 24/04/2026
Altera o Decreto nº 58.655, de 10 de março de 2026, que altera os dados