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O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, foi designado para integrar o Conselho Superior
ICMS/ES – Decreto Nº 6023-R DE 16/04/2025
Altera o Decreto Nº 4442-R/2019, que regulamentou a Lei Nº 5760/1998, que dispõe sobre o
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 27 DE 14/04/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, divulgando o valor da UIF-RS do mês de