Empresas gaúchas já negociaram mais de R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS por meio do Refaz Reconstrução
O programa Refaz Reconstrução, lançado pelo Governo do Rio Grande do Sul em 19 de
PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Protocolo ICMS nº 10,
CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as