Empresas do Maranhão são notificadas por uso indevido de créditos de ICMS, somando R$ 13,4 milhões
Uma ação fiscal conduzida pela Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ) resultou na notificação de
STF confirma validade de lei do RS que permite agrotóxicos vetados no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei 15.671/2021 do Rio Grande do Sul, que
Sejan inaugura novo modelo de promoção da segurança jurídica tributária
No final de 2023, além da aprovação da reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional