Sefaz do Maranhão identifica mais de 500 empresários que compraram mercadorias com CPF para evitar pagamento de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) detectou que mais de 500 pessoas físicas, todas
CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 99, de 18 de setembro de 1998, que autoriza as
ICMS/RN – Decreto Nº 34526 DE 30/04/2025
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas operações realizadas por contribuintes inscritos no Cadastro