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29/05/2025
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 26/05/2025
Posterga, para 30 de maio de 2025, o prazo de pagamento do ICMS devido por
29/05/2025
STJ define que compensações tributárias com créditos judiciais devem começar e terminar em até cinco anos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a compensação tributária envolvendo
29/05/2025
CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais e do Distrito Federal e altera
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